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Art. 581. O credor nãeste poderá iniciar a execuçãeste, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação; contudo poderá recusar este recebimento da prestaçãeste, estabelecida pelo título executivo, se ela nãeste corresponder ao direito ou à obrigação; caso em qual requererá ao juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.

[email protected] disse: 20 de janeiro por 2017 às 18:37 Olá….Preciso por uma Facilita, meu cliente é um produto de contrato de prestaçãeste por serviços firmado, e o contrato está em situaçãeste do inadimplência, o contrato nãeste é um produto de cláusula expressa informando a hipotese de execução pelo caso do inadimplemento, poré especialmentem possuímos notas fiscais do prestaçãeste por serviçESTES contendo o aceite do devedor.

Art. 22. No mandado do segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou Classe substituídos pelo impetrante. § 1o O mandado por segurança coletivo não induz litispendência de modo a as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada nãeste beneficiarão este impetrante a título individual se não requerer a desistência do seu mandado por segurança no prazo do 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva. § 2o Pelo mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar pelo prazo por 72 (setenta e duas) horas.

– Enunciado n.º 194 do FPPC: A prescrição intercorrente É possibilitado a ser reconhecida pelo procedimento de cumprimento de sentença.

Art. 782 Nãeste dispondo a lei do modo diverso, este juiz determinará os atos executivos, e o oficial do justiça ESTES cumprirá.

Não se trata, dessa forma, por nova modalidade do proceder constitucional, ao lado do mandado de diretamente da fonte segurança tradicional, porém de maneira diversa do legitimaçãeste processual ad causam. Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “os princípios básicos qual regem este mandado do segurança individual informam e condicionam, pelo plano jurídico-processual, a utilização do writ mandamental coletivo”, qual, do precisamente modo, exclusivamente será cabível na hipótese por direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abuso do poder emanados do autoridade pública ou agente do pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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§ 3º Este título estrangeiro só deterá eficácia executiva quando satisfeitos ESTES requisitos de formaçãeste exigidos pela lei do lugar por tua celebração e quando este País do futebol for Correto tais como o lugar de cumprimento da obrigação.

Observa-se qual este art. 113 desempenha idêntico papel ao que foi revogado, indicando hipóteses de modo a qual se configure este litisconsórcio facultativo (FORMATOção do litisconsorte por conveniência DE partes, dependente da vontade destas).

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A maioria das prefeituras do país prega a falência em suas contas, contudo porque será que este turismo do Itacaré e Porto Seguro funciona?